Conferência Nacional

A etapa nacional da 9ª Conferência terá a seguinte organização:

  • Plenária inicial, com leitura e aprovação do Regimento Interno
  • Miniplenárias por Eixo
  • Plenárias por Eixo
  • Plenária Final

A PLENÁRIA INICIAL

A plenária inicial tem por finalidade definir as regras – o Regimento Interno – da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.


O Regimento Interno é um conjunto de normas que versa sobre o funcionamento da Conferência, as dinâmicas dos trabalhos nas miniplenárias e plenárias por eixo, os debates, as moções e a votação das deliberações finais.


Durante a leitura do Regimento, caso a delegada ou o delegado discorde dos termos propostos, deve solicitar um destaque. Após a leitura, a mesa que coordena a plenária repassará os destaques para que as pessoas que os solicitaram apresentarem e, se necessário, defenderem seus pontos de vista. Qualquer dúvida deve ser tratada nesse momento. Os destaques apresentados e defendidos serão considerados pela plenária. Cabe à plenária fazer os ajustes que julgar necessários e o Regimento Interno será colocado em regime de votação para aprovação da plenária.


As delegadas e os delegados podem se manifestar para solicitar um destaque ou uma questão de ordem, de dúvida ou de encaminhamento. As definições abaixo ajudam a diferenciar essas situações.


O que significa questão de ordem?

Quando uma delegada ou um delegado da Conferência tem alguma dúvida sobre a interpretação (ou descumprimento) do Regimento Interno, ela/ele pode apresentar uma questão de ordem à mesa que preside a plenária.


Quando alguém fala ‘Questão de ordem!’, imediatamente os trabalhos são interrompidos para a intervenção que permite a pessoa expor sua opinião. Para o êxito dos trabalhos, uma questão de ordem só deve ser solicitada nas situações anteriormente descritas e vinculadas ao Regimento Interno. Solucionado o problema, os trabalhos deverão ser imediatamente retomados.


O que significa questão de dúvida?

Quando uma delegada ou um delegado da Conferência não compreende determinado ponto da proposta apresentada, ou tem alguma dúvida sobre o encaminhamento da mesa, ela/ele pode apresentar ao presidente/coordenador da sessão, uma ‘questão de dúvida’.


A questão de dúvida não está relacionada ao descumprimento do Regimento. A intervenção pode ajudar outras pessoas que não se manifestaram com questionamentos similares, além de solucionar a dúvida específica.


O que é um destaque?

Quando uma proposta é apresentada à mini plenária grupo ou em plenária, antes de sua aprovação, caso a delegada ou o delegado não concorde com os termos ou tenha uma sugestão para melhorar o texto, ela/ele pode solicitar um ‘destaque’.


Em cada etapa da Conferência Nacional, o texto é revisto e aperfeiçoado por várias pessoas. Na Conferência Nacional, a proposta de destaque visa à sugestão de nova redação ou discordância com os termos colocados.


A delegada ou o delegado, ao pedir destaque, pode sugerir uma emenda ao texto, a qual terá caráter: supressão total ou parcial: propõe a supressão de todo o texto ou de parte da proposta; modificação do texto: modifica o texto da proposta original, todavia sem alterar a mérito da proposta.


Na plenária final, quando da discussão dos resultados das Plenárias por Eixo, os destaques poderão ser somente de supressão total ou parcial.


O que é uma questão de encaminhamento?

Quando uma delegada ou um delegado da Conferência pensa ter a solução para um impasse na condução dos trabalhos, ela/ele pode solicitar uma questão de encaminhamento, ou seja, uma proposta para encaminhar a situação para votação pela plenária.


O que são moções?

São manifestações específicas sobre determinado assunto, as quais deverão ser subscritas por um número mínimo de participantes, conforme previsto no Regimento Interno.


Geralmente as moções servem para expressar apoio, repúdio, recomendação ou congratulação sobre tópicos não necessariamente discutidos nas miniplenárias e plenárias por eixo.


As moções são lidas e votadas na Plenária Final, ao término da votação das propostas das Plenárias Por Eixo.


Ao término da Conferência cada moção é encaminhada à instância devida.


Os formulários das moções serão disponibilizados na Secretariada Conferência.


Miniplenárias e Plenárias por Eixo

As Miniplenárias e Plenárias por Eixo são realizadas para garantir o aprofundamento da discussão do tema da Conferência e dos seus eixos epara discutir as propostas sistematizadas das Conferências Estaduais e do Distrito Federal.


Na etapa nacional, serão 20 miniplenárias que debaterão os seguintes eixos:

  • Miniplenárias 01 a 04 – Eixo 1: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
  • Miniplenárias 05 a 08 – Eixo 2: Proteção e defesa dos direitos;
  • c) Miniplenárias 09 a 12 – Eixo 3: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;
  • d) Miniplenárias 13 a 16 – Eixo 4: Controle social da efetivação dos direitos;
  • e) Miniplenárias 17 a 20 – Eixo 5: Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O funcionamento das Miniplenárias e Plenárias por Eixo será orientado pelo Regimento Interno aprovado na Plenária Inicial.


Plenária Final da Conferência

A Plenária Final é um fórum de caráter deliberativo, constituído pelas delegadas e pelos delegados, devidamente credenciadas e credenciados, com competência para discutir, aprovar ou rejeitar as propostas debatidas nas Plenárias por Eixo, de acordo com o Regimento Interno, e as moções encaminhadas pelos participantes.


Durante os procedimentos de votação das propostas e das moções, após o início do regime de votação, ficam vetados quaisquer destaques ou questões de ordem.